“Ciclo de Debates Psicologia e Pandemia: Desafios da Profissão” ocorrerá no dia 10 de março para o Município de Itaperuna. Petrópolis abre Cadastramento para Vacinação contra Covid-19 para Psicólogas (os) acima de 60 anos ou com comorbidades. ✋ Você já nos enviou um feedback para como acertar nas apostas de futebol este texto. L ive “Psicólogas (os) em Contextos de Gestão: Desafios Ético-políticos em Tempos de Covid-19 no Brasil” é tema na próxima terça-feira, dia 15 de dezembro. Próxima “Live” do CRP-RJ será sobre Psicologia e Saúde em Tempos de Pandemia. O tema será “Psicologia e Saúde em tempos de pandemia” e tem por objetivo debater as contribuições da Psicologia no atual contexto de isolamento social e quarentena. Publicado em 04/04/2020 – 15h06. Publicado em 04/04/2020 – 11:14.
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§ 1º Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário. Incrivelmente, passados praticamente 34 anos da promulgação da CF/88, este foi um dos únicos artigos da Carga Magna que ainda não teve qualquer alteração efetivada pelo Congresso Nacional, via Emenda Constitucional, embora existam propostas tentando efetivar interinos em serventias, sem o devido concurso público (p. ex., EC 471/2005). […] Antes mesmo de se aferir a existência de eventual direito à casa própria é imperioso tratar, ainda que superficialmente, da maneira como a Constituição Federal de 1988 regulamenta a garantia fundamental à propriedade, assim como sua denominada função social, bem como se esta é fator capaz de vincular ou, até mesmo, de limitá-la. […] As Ordenações do Reino vigoraram durante o período em que o Brasil era colônia de Portugal. Essas disposições régias davam relevo especial à atividade dos Tabeliães, nomeados exclusivamente pela Coroa Portuguesa para atuarem em todo o Reino. Essas ordenações regulavam a prática dos atos a cargo desses funcionários (Livro I, títulos LXXVII e LXXX; Livro II, título XLV), dispondo sobre como seriam lavradas as Escrituras negociais (contratos) e testamentos. Jogos de multiplicação para fazer.
10.) “O fato gerador do ISS é a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço de qualquer natureza, enumerados em lei complementar de caráter nacional, desde que tais serviços não estejam compreendidos na competência dos Estados. Ou seja, somente pode ser cobrado ISS daqueles serviços (físicos ou intelectuais) previstos na lista que acompanha a legislação pertinente e que não estejam compreendidos na área do ICMS”. Desta forma, destaca-se que a inclusão dos serviços notariais e de registro na Lista anexa à Lei Complementar n. 116/03, e a conseqüente incidência do ISS sobre os atos praticados pelos titulares dessas serventias, é eivada de inconstitucionalidade, por possuírem imunidade tributária, configurando em uma tributação totalmente indevida. Lamentamos que este assunto não tenha sido útil para você! Seguir esse post. Publicidade. Considerando o valor de mercado das criptomoedas, veja, abaixo, quais são as maiores do mundo, segundo a plataforma de cotações CoinMarketCap. Vale dizer que estes valores mudam com frequência, então vale checar direto na plataforma para saber o preço do momento. A moeda digital BNB é a moeda da Binance, que é considerada a maior exchange de criptomoedas do mundo, com base em seu volume diário de negociações. Score between chiefs and baroka.Assessoria completa na elaboração e adequação dos termos e condições do regulamento conforme a legislação vigente.
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