O dever jurídico abrange determinadas situações jurídicas e se refere a qualquer crime comissivo. O sujeito tem o dever de evitar o resultado naturalístico . Por isso, tais delitos são chamados comissivos por omissão. A doutrina aponta que só abrange crimes materiais, já que o agente deve ter o dever de evitar o resultado. Crime de conduta mista : é aquele cujo tipo prevê uma ação, seguida de uma omissão, sendo que ambos os comportamentos são necessários para a sua configuração. Haveria, portanto, uma mistura entre o crime comissivo e o omissivo. O exemplo é o crime de apropriação de coisa achada, do artigo 162, inciso II, do CP. Skorzystałem z usługi transportu przeprowadzki i daję bezapelacyjnie 5 gwiazdek Szczerze polecam duet panów Kamila i casas no valor de 200 mil Przemka : tempo pracy jak i ostrożność podczas załadunku oraz rozładunku zasługuje na najwyższe oceny! Bet Smarter, Not Harder: Finding “Sure Bets” with 3-Way Handicap.
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