Não sendo possível comprovar que a caderneta pertence ao titular, o passaporte será considerado como destruído, e será tratado como descrito no tópico a seguir. Dados pessoais do menor : Nome completo, Data de nascimento, Cidade de Nascimento e Filiação. Se o nome do genitor presente foi alterado e não é mais o mesmo que consta na certidão do menor, deverá ser apresentada Certidão que demonstre a alteração do nome , seja certidão de casamento, divórcio ou inteiro teor. A mesma exigência será feita para o genitor ou procurador cujo nome não seja mais idêntico ao nome que consta na procuração. Apenas um dos genitores estará presente: Neste caso, uma pessoa maior de 18 anos deverá acompanhar o menor durante o atendimento presencial, apresentando procuração dos genitores, respeitando as especificações do tópico 1, podendo ser uma Procuração Pública dos genitores, ou Procuração Particular lavrada fora do país que tenha sido apostilada e traduzida por tradutor juramentado. Autorização Judicial para a emissão do passaporte do menor, desde que observadas as especificações do tópico 1. A autorização para emissão de passaporte também pode autorizar a impressão de autorização de viagem no próprio passaporte . Para isso, seja o Formulário Simples, a Procuração ou a Autorização Judicial deverá especificar expressamente um dos seguintes tipos de autorização de viagem a ser impressa: O Formulário Simples é gerado automaticamente após o preenchimento do formulário de solicitação de passaporte para o menor de 18 anos.
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A mesma exigência será feita para o genitor ou procurador cujo nome não seja mais idêntico ao nome que consta na procuração. Apenas um dos genitores estará presente: Neste caso, uma pessoa maior de 18 anos deverá acompanhar o menor durante o atendimento presencial, apresentando procuração dos genitores, respeitando as especificações do tópico 1, podendo ser uma Procuração Pública dos genitores, ou Procuração Particular lavrada fora do país que tenha sido apostilada e traduzida por tradutor juramentado. Autorização Judicial para a emissão do passaporte do menor, desde que observadas as especificações do tópico 1. A autorização para emissão de passaporte também pode autorizar a impressão de autorização de viagem no próprio passaporte . Havendo necessidade de imprimir novamente ou de mudar o tipo de autorização de viagem, basta imprimir um dos seguintes modelos, preencher e apresentar no dia do atendimento presencial, conforme orientações contidas no tópico 2. Após o atendimento presencial, não será mais possível alterar o tipo de autorização de viagem: Certidão de casamento ― quando a emancipação decorre de casamento; Atenção: a mera ”escritura” não pode ser aceita para emissão de passaporte, devendo a emancipação ser lavrada em registro público (certidão). (Art. Quando o flamengo foi criado.
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