40, § 1º, II, da Constituição do Brasil, na redação que lhe foi conferida pela EC 20/1998, está restrito aos cargos efetivos da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios - incluídas as autarquias e fundações. Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais são exercidos em caráter privado por delegação do poder público - serviço público não privativo. Os notários e os registradores exercem atividade estatal, entretanto não são titulares de cargo público efetivo, tampouco ocupam cargo público. Não são servidores públicos, não lhes alcançando a compulsoriedade imposta pelo mencionado art. 40 da CF/1988 - aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade. Também é constitucional lei do Estado-membro que determina que os tabeliães e registradores tenham de residir na Comarca, bem como comprovar assiduidade na serventia, conforme julgamento do STF 11 : Neste viés, verifica-se que a atividade notarial e registral, permeada por inúmeros princípios e valores constitucionais, reveste-se de complexo e denso feixe de atribuições e responsabilidades legais, defluindo sua grande importância para todos, especialmente no que tange à segurança jurídica e paz social, num leque constitucional garantidor que o próprio Supremo Tribunal Federal visa proteger para o aperfeiçoamento de tal atividade para benefícios da sociedade brasileira. 8 STF, ADI 2.602, red. do ac.
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8) Você se encontrou diversas vezes com Andre desde o início dos anos 1990. Qual foi a situação mais especial para você e quais são as grandes lembranças deste encontro? 9) Outro momento icônico foi a inesperada volta do Shaman, com uma turnê executando os clássicos Ritual e Reason na íntegra. Como foi esse momento e quais as maiores recordações que você tem desses shows mais que especiais? 10) Um outro momento muito emocionante, foi logo após o falecimento de Andre, as primeiras homenagens ao Maestro tomaram conta do cenário do metal, principalmente em SP e se me lembro bem o Angra inclusive precisou adiar um show que ocorreria exatamente no dia de seu falecimento. Você esteve presente em algum desses momentos? 11) Falando sobre a coleção de Andre Matos após a saída do Angra, quais são os itens mais curiosos e raros da carreira do Maestro? 12) Cite os seus cinco itens favoritos da coleção de Andre Matos. 13) E claro, não poderia deixar de pedir que faça uma lista com as dez melhores músicas da carreira de Andre Matos após sua saída do Angra Fora do Amgra (Viper,Shaman, Solo, Symfonia, Virgo, projetos, etc). 14) Dener, eu gostaria de agradecer imensamente a sua participação em nossa singela homenagem ao aniversário de Andre Matos, que nasceu neste mesmo dia no ano de 1971 e que faz muita falta para todos nós. Compartilhar: Consultoria do rock. Aniversariantes da Semana [03 a 09 de Setembro] Pior Música de Cada Disco: Metallica. Logan paul mayweather.
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