103/2019, as aposentadorias por idade e por tempo de contribuicao foram substituidas por uma unica especie, a aposentadoria programada , da qual derivam a aposentadoria especial e a aposentadoria programada do professor. E devida aos segurados filiados ao RGPS a partir de 13 de novembro de 2019 , ou, se mais vantajosa, aos demais segurados. Contudo, as regras de transicao referentes as aposentadorias por idade, por tempo de contribuicao, especial e do professor, incidem sobre os requerimentos efetuados por segurados filiados ao RGPS ate o dia 13 de novembro de 2019 , respeitado o direito adquirido, independentemente da data de entrada do requerimento - DER. 4.1.5.1) Aposentadoria programada “comum” Trata-se de beneficio previdenciario concedido aos segurados que cumprirem cumulativamente os seguintes requisitos: 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos de idade, se homem; 15 anos de tempo de contribuicao, se mulher, e 20 anos, se homem; e 180 meses de carencia. 4.1.5.2) Aposentadoria programada do professor. E um beneficio previdenciario devido aos professores segurados do RGPS exigidos, cumulativamente: 25 anos, para ambos os sexos, de efetivo e exclusivo exercicio nas funcoes de magisterio na educacao infantil e nos ensinos fundamental e medio; e 57 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem. 4.1.5.3) Aposentadoria especial. Visa proteger o segurado que trabalha sujeito a condicoes prejudiciais a saude ou integridade fisica .
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