bis no seu Codigo Penal por meio da Lei Organica de 5/2010, de 22 de junho, cuja redacao completa pode ser encontrada em /dpenal/CP_vigente_2013_01_17.pdf. [12] HR (Supremo Tribunal) de 31 de janeiro de 1950, NJ 1950 286. [22] Caso V & D, HR (Supremo Tribunal) de 27 de janeiro de 1948, 197. [31] Torringa, R. A., De rechtspersoon als dader, strafbaar leidinggeven aan rechtspersoon, Arnhem, 1988. Las HR (Supremo Tribunal) del 16 de junho de 1981, NJ 1981, 586 y HR (Supremo Tribunal) de 2 de marco de 1982, NJ 1982, 446 ambas determinantes que quando os processados, no momento da comissao das condutas, dirigirem efetivamente os atos ilicitos de modo conjunto, pouco importa determinar qual deles precisamente os realizou. As formas de participacao e da direcao dos atos sao possiveis, portanto, e o elemento subjetivo apenas deve ser estabelecido com vistas a pessoa juridica e nao com respeito a quem decide ou ao administrador.
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69 - Consideram-se como despesas Ordinarias, as de carater nao eventual. Subsecao III - Do Patrimonio. Art. 72 - O patrimonio da Associacao nao podera ser gravado de onus hipotecario ou pignoraticio, a nao ser com aprovacao da maioria qualificada da Assembleia Geral, para este fim convocada. SECAO X - DO EXERCICIO SOCIAL. If 5dimes ends up paying out more in bitcoins, than what players end up depositing - then 5dimes ends up with bitcoin shortages and would have to fazer apostas de jogos esportivos go get bitcoins themselves. 74 - Ao fim de cada exercicio social, a Diretoria fara elaborar, com base na escrituracao contabil da associacao, um balanco patrimonial e a demonstracao do resultado do exercicio e uma demonstracao das origens e aplicacoes dos recursos. Espanha copa do rei ao vivo.
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