27 da Portaria Secex n? 23/2011). Neste caso, previamente ao registro da retificacao no Siscomex, o importador devera anexar ao dossie vinculado a DI, o extrato da respectiva LI substitutiva ou a correspondente manifestacao do orgao anuente. Estreando no quanto é a taxa de retribuição registrar marca mundial, a Chiefs pode ser tida por muitos como uma organizacao inexperiente, porem, eles conseguiram montar praticamente uma selecao da Oceania, juntando nomes de peso para formar uma equipe extremamente competitiva. Nas situacoes listadas abaixo, nas quais nao e possivel o registro de LI substitutiva, a manifestacao do orgao anuente deve necessariamente ser solicitada por meio de documento especifico: ii) importacao que, no momento da solicitacao de retificacao, nao esteja mais sujeita a licenciamento; Destaque-se que, no caso do Departamento de Operacoes de Comercio Exterior (DECEX), a excecao das tres hipoteses anteriormente mencionadas, a solicitacao de manifestacao do Decex para retificacao de DI amparada por LI, apos o desembaraco aduaneiro, deve ser feita mediante o registro de pedido de LI substitutiva. Codigo NCM; CNPJ do importador; Pais de origem Fabricante/produtor; “Condicao da Mercadoria” “Material Usado”; Regime tributario do imposto de importacao; Fundamento legal do imposto de importacao; Negociacao de “Com Cobertura Cambial” para “Sem Cobertura Cambial”; Descricao da mercadoria quanto a suas caracteristicas essenciais; Destaque no tratamento administrativo do SISCOMEX; Quantidade na unidade de medida estatistica; Peso liquido; ou Valor total da mercadoria no local de embarque. Na hipotese de nacionalizacao de insumos importados ao amparo da modalidade suspensao do regime de drawback, os campos relativos ao regime tributario e fundamento legal da Declaracao de Importacao (DI) nao deverao ser retificados, tendo em vista que esse procedimento gera a perda de vinculo da DI com o Ato Concessorio (AC), impedindo que os dados da nacionalizacao sejam cadastrados no campo proprio do modulo de drawback.
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