Quem deve emitir meu Atestado de Capacidade Técnica? O atestado é a declaração fornecida pela contratante da obra ou serviço, pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, que atesta a execução de obra ou a prestação de serviço, seguindo o art. 30 a subcontratação ou a subempreitada de parte ou da totalidade da obra ou do serviço obriga ao registro de ART, da seguinte forma: I – o profissional da pessoa jurídica inicialmente contratada deve registrar ART de gestão, direção, supervisão ou coordenação do serviço subcontratado, conforme o caso; e II – o profissional da pessoa jurídica subcontratada deve registrar ART de obra ou serviço relativa à atividade que lhe foi subcontratada, vinculada à ART de gestão, supervisão, direção ou coordenação do contratante. O que deve ser feito para dar baixa do registro de um profissional registrado no CREA-MT que tenha falecido? A comunicação deverá ser efetivada através do RP – Requerimento Profissional que se encontra disponível no site do Crea-MT, no link: http://www.crea-mt.org.br/servicos/formularios.php, que deverá ser devidamente preenchido e assinado pelo (a) representante ou procurador do falecido e protocolado na Central de Atendimento ao Público (Sede) ou em uma das Inspetorias do Crea-MT, juntamente com a Original e cópia simples ou cópia autenticada da Certidão de Óbito. Obs.: Caso o profissional possua Visto no Crea-MT, o (a) representante ou procurador do falecido deverá fazer a comunicação no Crea do estado de origem do (a) profissional falecido. As denúncias anônimas devem ser registradas por meio do site do Crea-MT, em. CHICAGO. AR CERTIFIQUE ONLINE Largo General Humberto Delgado, 1 - 3°ESQ A2P3 - CEP: 3500-139 (21) 2391-6860 | +351 232 390 610 | WhatsApp (21) 97121-2890 .br.
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