O verbo do tipo é usar, que significa empregar ou utilizar. A finalidade do agente ao empregar esses modos de execução deve ser o favorecimento de interesse próprio ou alheio relacionado com o processo judicial ou administrativo, inquérito policial ou procedimento do juízo arbitral . Como já dito, bravatas ou simples ameaças, destemperos emocionais, desabafos ou patacoadas, que não tenham a finalidade de atrapalhar as investigações ou a produção da prova, influir na decisão do magistrado ou no ânimo de testemunha ou de parte em processo judicial de qualquer ordem ou procedimento, podem caracterizar o delito de ameaça ou contra a honra, mas não o de coação no curso do processo. 1) ocorreu violência à pessoa ou grave ameaça?; 2) a intenção do agente era abolir o estado democrático de direito?; 3) a conduta tinha potencial para colocar em risco o estado democrático de direito?; 4) houve o impedimento do exercício dos poderes constitucionais?; 5) houve a restrição ao funcionamento dos poderes constitucionais? (no caso de não ter havido o impedimento); 6) houve tentativa de impedir ou restringir o livre exercício dos poderes constitucionais? (no caso de não ter havido o impedimento ou a restrição); 7) Neste último caso, a conduta praticada tinha o potencial de impedir ou restringir o funcionamento dos poderes constitucionais? 1) houve o emprego de violência à pessoa ou grave ameaça? 2) havia processo judicial ou investigação criminal em curso? 3) a intenção do agente era favorecer a si ou a terceiro ao praticar a conduta? 4) a violência ou a grave ameaça foram endereçadas à testemunha, parte, magistrado ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo ou procedimento em curso? César Dario Mariano da Silva é procurador de Justiça (MP-SP), mestre em Direito das Relações Sociais (PUC-SP), especialista em Direito Penal (ESMP-SP), professor, palestrante e autor de diversas obras jurídicas. Comentários de leitores. Rejane G.
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Nintendogs é outro daqueles jogos que funcionam muito bem para vender o Nintendo DS para quem não conhece o portátil. O jogo é bastante simples, e nele você deve cuidar de um cachorro, fazer carinho, brincar com ele e dar banho nele, tudo usando a tela de toque do portátil. Nada de muito revolucionário, mas uma forma bem interessante de mostrar como uma tela de toque pode trazer outras possibilidades de gameplay. Produtora: Square Enix Lançamento: 2006. LG Dual Play: como funciona a tecnologia que promete revolucionar os games em dupla. A Samsung também apresentou durante a CES 2012 uma tecnologia semelhante. Chamada de Samsung Dual, a novidade consiste em um óculos com fones de ouvido que também mostra duas imagens diferentes para duas pessoas. Ao contrário da LG, a aposta não está nos jogos, mas nos programas de TV – por isso a necessidade de fones de ouvido separados. Ou você vai querer assistir ao jogo com o som da novela da sua mãe? Com essa tecnologia, fica bem mais fácil focar na sua partida, enquanto o seu adversário joga a dele, né? Adorei! Atualmente, uma televisão com funções diferentes tem viralizado na internet. Afinal é possivel viver de apostas esportivas.4º Revogam-se a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e o art.
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